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O que você precisa saber sobre impostos para pequenos consultórios

O que você precisa saber sobre impostos para pequenos consultórios

Entender como a cobrança de impostos reflete no seu negócio é extremamente importante para garantir que todos os processos gerenciais estejam de acordo com as normas tributárias.

O funcionamento de uma empresa, ou seja, o simples ato de prestar serviços odontológicos, depende de algumas burocracias. Pagar todos os tributos que incidem em um consultório é importante para evitar multas capazes de gerar grande prejuízo financeiro e a interdição do local. A falta de organização financeira e jurídica pode ser perigosa, mas ao entender todos os fatores envolvendo as alíquotas a serem pagas, tudo fica mais fácil.

Quem recolhe o dinheiro de um imposto é a Receita Federal em conjunto com outros órgãos públicos e a cobrança mensal inicia a partir da liberação do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Além de ser o documento que atesta a existência do estabelecimento, permite a emissão de notas fiscais e condições especiais na aquisição de microcrédito e compras. Junto com os alvarás de funcionamento, torna legal a atividade do dentista.


Quais os impostos os consultórios de odontologia precisam pagar?


Primeiramente, o imposto é uma taxa obrigatória que todos os empreendedores pagam ao Estado de maneira indireta. Esses recursos são usados pelo poder público em seus projetos.


Impostos municipais


● ISS (Imposto de Serviço de qualquer natureza): taxa cobrada em cima do valor do seu serviço, como extração de um dente, obturação, prótese, etc. Cada município pode cobrar até 5% em cima do valor de cada atendimento.

● INSS (Contribuição da Previdência Patronal): se a empresa possui funcionários com carteira assinada (CLT) precisa contribuir com uma alíquota que varia entre 25,8 a 28,8% por funcionário.


Impostos estaduais


● ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): a taxa cobrada sobre mercadorias e serviços varia entre 7% a 18% de acordo com a localidade. Também é descontado do valor de cada serviço, como acontece no ISS.


Impostos federais


● IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas): Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas: recolhido mensal ou trimestralmente, é uma declaração do rendimento total em determinado período, que serve para a Receita Federal apurar as informações do negócio.

● IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados): A alíquota incide sobre produtos industrializados nacionais ou internacionais.

● CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro): Taxa que incide sobre o lucro e gira em torno de 9%. Caso não haja lucratividade, o imposto não é recolhido.

● Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): Taxa que incide sobre o faturamento líquido mensal.

● PIS/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Do mesmo modo que o Cofins, incide sobre o faturamento líquido mensal.


Com tantos cálculos, como facilitar o enquadramento tributário da minha clínica?


Realmente, são muitas contas e detalhes que ao serem desconsiderados podem colocar seu consultório em um cenário de insegurança jurídica. Porém, os impostos devem ser cobrados de acordo com um regime tributário previamente estabelecido pelo responsável. A principal modalidade para Pequenas e Médias Empresas (PMES) é o Simples Nacional, já as microempresas (MEI) pagam o INSS e o ICMS ou ISS em um único boleto.

O Simples Nacional nada mais é do que a unificação da arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Sendo assim, você receberá mensalmente um demonstrativo com código para realizar o pagamento dos seus impostos. Isso mesmo, ao se identificar legalmente como MEI ou Pequena Empresa, realizar todos os processos de cadastro, o próprio sistema vai estipular o valor a ser pago. Todos que faturam até R$4,8 milhões no ano, têm direito a essa tributação.

Quando tudo estiver regularizado, um certificado digital vai autorizar seu acesso às ferramentas digitais do governo, a partir do Portal Gov. O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que é o ‘’boleto’’ para quitar seus compromissos fiscais, deve ser acessado tanto por MEIs e Pequenas Empresas. Qualquer outra dúvida e solicitação referente às cobranças podem ser encontradas na mesma plataforma de serviços do governo.



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